SERVIÇO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Serviço recomendado para
O que é?
Acesso à Informação
Por meio deste serviço qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá encaminhar pedidos de acesso a informação. Além disso, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, consultar os trâmites e receber a resposta da solicitação por e-mail.O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
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Como solicitar?
Pela internet
- Serviço de Acesso a Informação
- https://witmarsum.atende.net/#!/tipo/servico/valor/81/padrao/1
É importante saber
-
Oferece atendimento pela internet
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos